2008-11-29

ASSOFT e o Cobrador de Fraque

Por Paulo Trezentos

[Dada a situação que as empresas portuguesas estão a viver, convém recordar este artigo publicado em 3 de Outubro de 2006].


A caça às bruxas é um dos principais motivos de entretenimento da humanidade nos seus tempos mais folgados. E nenhum de nós acredita em bruxas, pero que las hay, hay.

A moderna história da caça às bruxas começa pela inquisição, passa pela perseguição do III Reich aos judeus e termina com McCarthy a perseguir cineastas comunistas. Terminava. Porque isso era antes da nova campanha da ASSOFT (Associação Portuguesa de Software).

A campanha consiste em anúncios em jornais com fundo preto e um título em letras gordas “Comunicado a todas as empresas”. O uso de negro, como em outras campanhas de caça às bruxas, é apropriado. Nesse anúncio, informa a ASSOFT que a ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica) vai iniciar uma operação de fiscalização de software ilegal. O anúncio complementa que “a fiscalização vai ser conduzida de forma rápida e metódica”. Ora esta é uma informação importante. Sabemos agora que a ASAE (ou a ASSOFT?) não são para balbúrdias.

Mas o melhor está para vir. “Caso suspeite de existência de software ilegal na sua empresa, deverá entrar em contacto com a ASSOFT”. Este é o ponto em que, na caça às bruxas, desafiamos os melhores instintos do ser humano: trabalha numa fábrica de sapatos com um PC com Windows pirata? Denuncie-o através do 800 200 520. Sim, porque segundo o anúncio, o seu chefe pode apanhar “pena de prisão até 3 anos”. Quem consegue resistir à tentação de meter o patrão 3 anos atrás das grades?

A caça está definitivamente lançada. Empregados deste país, uni-vos e denunciai à ASSOFT. E, por favor, tentai ser mais eficientes. Segundo o site da ASAE, operações anti-pirataria desenroladas a 15 de Setembro cobrindo o Norte, LVT e Alentejo “apreenderam software no valor de 50.500 euros”. Isto enquanto 15 dias antes – numa visita à Feira de Espinho – rendera “contrafacção no valor 400.000 euros”. Ora, não se pirateia muito ou as denúncias ainda não tinham começado.

Se levarmos isto tudo mais a sério, já não é certamente um assunto para se rir: a ASSOFT é uma associação privada. A ASAE um organismo público. E, como tal, as misturas são perigosas. Dificilmente são compreensíveis porque a ASSOFT forma os inspectores e é ela própria que recebe as queixas que mais tarde são investigadas pela ASAE. Dificilmente se percebem porque no Diário Económico do dia 28.9.2006 vem noticiado que o administrador da I2S – uma empresa do Grupo BPN – afirma desconhecer a intervenção da ASAE na sua empresa e vem posteriormente o presidente da ASSOFT confirmar a mesma. Mas como é que o presidente da ASSOFT pode confirmar um processo-crime da responsabilidade da ASAE?

Note-se que a utilização ilegal de software proprietário é um crime e não está em causa. Nem tanto está em causa a importância da ASAE na protecção dos consumidores. O que está em causa é a ASAE servir de Cobrador de Fraque à ASSOFT. E, segundo a mesma notícia, falamos de 75 inspectores formados pela ASSOFT os quais, durante oito meses, andarão nas empresas a verificar as denúncias realizadas.

Sendo uma associação privada, o relatório de contas da ASSOFT não é público e não poderemos saber quem contribui para a campanha em causa. Podemos então suspeitar que são as duas empresas que mais activamente tem estado na luta anti-pirataria.

Ironia das ironias: as grandes contas (acordos empresariais, OEM) dessas empresas não entram na facturação da sucursal portuguesa porque a fiscalidade Irlandesa é bem mais favorável. Logo, mesmo que se diminua a utilização ilegal de software, não se irá aumentar de forma significativa os impostos em Portugal e o famigerado défice continuará na mesma. Visitado pela ASSOFT, perdão, ASAE?

Primeiro aspecto: conheça os seus direitos consultando a DECO. Se tiver acesso a um jurista, analise todos os aspectos (por exemplo, Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra relativo ao processo 1159/06) e não se intimide com ameaças.

Segundo aspecto. Seja mais rápido e migre o seu software.

Mostre-lhes a licença do OpenOffice. Mostre-lhes a licença do Linux. Durma descansado.

A imagem incluída significa que esta crónica e as seguintes estarão sob licença “CC”. Ou seja, que pode reproduzir o texto, modificá-lo e distribuí-lo.

Fonte: http://bitaites.org/cenas-geek/assoft-e-o-cobrador-de-fraque

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