2009-04-24

O Estado português e o Cidadão: uma relação de divórcio

Kafka explica. E também sociólogos da burocracia. A burocracia é um sistema que se fundamenta a si próprio e consigo próprio e que é, por natureza, um sistema expansivo. Todas as tentativas de corte dos seus tentáculos serão, mais cedo ou mais tarde, inglórias.

Basta a existência de um primeiríssimo formalismo para se desenvolver a partir daí todo um sistema complexo de validação e controlo, e um sistema de controlo do controlo, enfim, formalidades onde o bom senso, a lógica e a simplicidade são os conceitos mais ignorados. Porquê? Porque quem define novas formalidades é quem exerce o poder.

O sistema burocrático é, por definição, complexo, e pressupõe que o cidadão, por mais dedicado que seja, mais tarde ou mais cedo venha a transgredir alguma norma. Ele não tem alternativa, mesmo que adquira hábitos de estudo de todas as leis que são publicadas diariamente - designadamente ler o Diário da República todos os dias para não incorrer no desconhecimento da Lei. E ler ao início do dia, porque nesse dia a lei pode ter mudado.

Podemos mesmo dizer que um cidadão que nunca faça férias, que não perca tempo a ver televisão ou cinema, que não tenha qualquer vício ou qualquer outro hábito de lazer, que não tenha família ou mesmo parceiros(as) sexuais que lhe possam tirar algum tempo, que adira a uma vida austera e disciplinada ao limite humano, mesmo assim não terá capacidade para assimilar o ritmo de saída de decretos que o possam afectar e por isso que deva acompanhar todos os dias.

Depois de tomar conhecimento diário da lei, é suposto que o cidadão não esqueça essa quantidade de texto que lê e que interprete constantemente na sua vida quotidiana o seu significado e perceba o emaranhado de referências que altera o anterior emaranhado de referências. E, nesse campo de jogo, o tempo não corre a seu favor enquanto permanece em terreno minado e cheio de areias movediças.

Resta-lhe então duas alternativas: contratar especialistas muito profissionais, para que interpretem diariamente as leis, para que seja informado de algo que o possa afectar, ou então trabalhar dentro do sistema e conseguir escapar a parte dos problemas através do seu conhecimento profissional ou influências profissionais ou familiares.

Evidentemente que muitas vezes só os ricos têm essa possibilidade, trazendo o conceito de igualdade social ao nível da sarjeta: na prática, a lei é de facto uma coisa para os juízes e para os ricos. Porque os restantes, ou não têm qualquer hipótese de a acompanhar e compreender, ou têm que se especializar em pequenas partes da mesma e evitar pelo menos parte dos problemas.

Em que sentido, desta forma, podemos dizer que a lei é para todos?

Em Portugal, país considerado o segundo mais corrupto da Europa a seguir a Itália, quem tiver uma família numerosa ou muitos amigos pode beneficiar do apoio que elementos que trabalham em repartições públicas poderão conceder gratuitamente.

Um caminho que o cidadão poderá decidir seguir mas que não terá qualquer êxito é o da lógica: as leis não são lógicas, são leis. Se o cidadão segue a lógica vai transgredir alguma lei mais antiga que o obriga a fazer qualquer coisa considerada absurda pelos padrões do momento em que vive.

Por exemplo, se uma repartição de Finanças tiver todos os dados para efeitos de cálculo do Imposto Municipal de Imóveis, isso é totalmente irrelevante: basta haver alguma lei antiga que obrigue o cidadão a entregar uma planta do prédio ou alguma declaração para esse fim que, se ele seguir a lógica (isto é, pensar "Sei perfeitamente que as Finanças têm todos os dados necessários para efeitos de cálculo do imposto que devo pagar porque as Finanças têm a informação de que sou proprietário de tal imóvel e porque sei que as conservatórias comunicam os dados necessários às Finanças"), o cidadão não terá qualquer hipótese: será notificado para pagar uma dívida por incumprimento.

Assim, o próprio facto do cidadão ter toda a vontade e energia para cumprir todas as leis, isso não chega para que ele se livre da infração.

Nesse contexto entra em consideração a ponderação financeira: ou o cidadão paga constantemente a elementos inseridos no sistema (contabilistas muito competentes com conhecimentos dentro das repartições, advogados especializados em Direito fiscal e Código Administrativo, etc.) ou então, por norma, irá transgredir e pagar por isso. Normalmente será mais barato pagar uma infração fiscal ou coima do que contratar especialistas.

Constitui-se, desta forma, por força das circunstâncias, a figura de cidadão incumpridor ou em estado de infração. Note-se que é o próprio sistema que cria a figura de estado de incumprimento pela alteração constante de leis por vezes motivada pela febre reformista que cada novo governo vai levando a cabo com a ânsia de fazer história.

Quando o cidadão português tenta resolver o problema e desabafa com alguém conhecido, a resposta é típica: essa pessoa tem um amigo que tem um familiar que trabalha na repartição pública respectiva e que poderá resolver o assunto.

"Sujeito Passivo": um conceito apropriado para regimes totalitários?

Sabemos como os regimes totalitários concebem o ser humano: de uma forma mais ou menos abstrata, despida de humanidade, para que possam ser cometidas as maiores atrocidades sem o problema de uma culpa de origem moral motivada pela identificação do carrasco com o condenado.

A ideia de "cidadão" soberano num Estado de Direito democrático é assim substituída pelo conceito abstrato e cinzento de "sujeito": o ser humano passa dessa forma de um estatuto de ser concreto a coisa abstrata, a ser tratada sem considerações humanísticas. E, ainda por cima, "passivo". É difícil compreender, portanto, como é que os nossos representantes nunca consideram a ideia de proibir essa expressão infeliz em todo o sistema fiscal.

Ao tentar compreender o porquê disto tudo, damos com algumas constatações de uma pessoa especialista em História: «Os portugueses não têm uma cultura de Direito formalista romano-germânico - foi uma imposição histórica. Os portugueses têm mentalidade anglo-saxónica, mas vivem debaixo de um Direito formalista que pouco tem a ver com a sua natureza. É por isso que existe o divórcio entre o cidadão e o Estado»  (José Moreira).

A ideia é atraente: somos mais movidos pelo costume e lógica do que pelo formalismo.

As Finanças não sabem falar

Há uma lei básica e provida de toda a lógica que diz, em termos simples: o desconhecimento da Lei não desculpa o seu incumprimento.

Mas há também uma regra muito básica que permite a existência e o funcionamento da própria sociedade humana: a comunicação informal entre pessoas.

Aqui encontramos a base para as repartições públicas criarem, elas próprias, a velha situação de divórcio entre o Cidadão e o Estado. A comunicação humana é 98% informal. O que tipicamente fazem as repartições de Finanças é deixar o cidadão entrar em incumprimento e depois notificá-lo para pagar uma dívida. Isso é tudo menos natural e cimenta uma situação de desconfiança mútua perfeitamente dispensável. Mas porquê esta situação? Porque o Estado beneficia financeiramente com esta injustiça?

Significa isso, em termos humanos, que o Estado cala-se propositadamente para o cidadão cair em incumprimento? Isso, no mínimo, revelaria uma situação de pouco bom senso - o que seria grave e constituiria o embrião de toda a desconfiança.

Daí que, em vez de vermos o cidadão orgulhoso pelo seu país e cumpridor no pagamento dos impostos com a consciência de que contribui para uma sociedade melhor, vemos todo o tipo de pessoas com esquemas, mais ou menos ou nada legais, para fugir ao pagamento de impostos.

Por outro lado, vemos por vezes o Estado mudo e calado, à "coca", não informando o cidadão que tem que cumprir alguma formalidade, para depois carregar em cima dele e se vingar de alguma coisa que ele terá feito por inobservância da lei.

A situação não poderá ser pior quando um cidadão se deixa de identificar com o seu país e com os governos que sucessivamente vão atabalhoando a sua vida com eventuais esquemas e oportunismos. Deixa de acreditar na representatividade, na realidade da democracia representativa, e na ideia da impossibilidade de uma democracia mais directa tenta afastar-se, de todas as formas, de uma entidade opressora chamada Estado.

Lembremo-nos que, quando algo se nos afigura como absurdo, na verdade não o é: trata-se simplesmente de uma lógica que não conhecemos e que não serve os fins para os quais foi apresentada. Há uma ordem interna e uma ordem externa em quase tudo. Assim, o absurdo remete para a nossa ignorância.

De quem é a responsabilidade disto tudo? Desta vez teremos que considerar seriamente que a origem de todo este mal estar pode ser o Estado e a sua crónica incapacidade de estabelecer uma relação saudável e informal com o cidadão.

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