2009-08-27

Perigos na compra de bens penhorados na Internet

Este assunto de 2008 passou-me ao lado, mas se o Estado português anda a "e-burlar" os cidadãos, isso deixa-me a pensar... e a agir.

Passo a citar:

Fonte: http://www.pedropais.com/forum/index.php?topic=211.0

POR FAVOR LEIAM ATÈ AO FIM, É O VOSSO PATRIMÓNIO QUE ESTA EM RISCO
PODEM VER A REPORTAGEM NA RTP EM:

http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/dicasinternet/?k=Dicas-Venda-de-bens-penhorados.rtp&post=2175

Ou no Youtube - http://www.youtube.com/watch?v=oBYeqbe1pfU

Venho por este meio denunciar e chamar a atenção para um perigo que
descobri ao usar o site das penhoras da DGCI, onde um simples click
com o rato pode significar a perda total de todos os bens para o
contribuinte. Devido a gravidade da situação e da falta de segurança
existente, todos os portugueses encontram-se em risco perante a
arrogância e má fé existente na construção do site referido,
aproveitando a possível euforia de realizar bons negócios e criando
uma armadilha que vários contribuintes já se depararam e sem qualquer
possibilidade de retorno.

Assim, como é do vosso conhecimento todos os sites da Internet em que
se encontra em causa os bens monetários ou patrimoniais de uma pessoa,
são construídos com vários níveis de segurança, qualquer operação é
validada e confirmada, quer nos dados inseridos, quer na confirmação
real do utilizador.

Assim é, nos sites da CGD e do BCP, onde existe uma login e uma
password para entrar, depois de validar a entrada apenas é possível
consultar os movimentos e saldos das contas bancárias, sendo
necessário ultrapassar um segundo nível de segurança, para efectuar
qualquer operação de pagamento ou transferência. No caso da CGD, esse
método de autenticação é feito usando um cartão com uma matriz que só
o cliente tem, prevenindo dessa forma qualquer tentativa de fraude no
sistema. Penso que no caso do BCP, é usado um sistema parecido ou por
SMS.

Após ultrapassadas os diferentes níveis de segurança, sempre que é
realizada uma transferência num desses sites, todos os valores
introduzidos são validados numa segunda janela, para prevenir qualquer
engano ou distracção. Depois de realizar a operação é gerado um
relatório em que é dada a opção de imprimir ou de enviar o mesmo para
a sua caixa de correio, de igual modo fica registado no histórico da
pessoa em causa para posterior consulta.

Estamos a falar em sites bancários em que esta em causa em bens
monetários de uma pessoa e mesmo que seja sua vontade, não é possível
efectuar qualquer operação em que o valor em causa exceda o seu
património disponível.

TODAS ESTAS PRATICAS DE SEGURANÇA, NÃO EXISTEM NO SITE DA DGCI, ONDE
UM PEQUENO ENGANO SIGNIFICA A PERCA DO TODO O PATRIMÓNIO.


ASSIM, QUALQUER PESSOA PODE CONSULTAR OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS À VENDA
NO SITE DA DGCI. PELO FACTO DE EXISTIREM BENS MOVEIS (CARROS, MOTAS,
BARCOS, ETC) E IMÓVEIS DESDE OS 500 EUROS ATÉ AOS VÁRIOS MILHARES DE
EUROS.

A FAIXA ETÁRIA DOS UTILIZADORES VAI DESDE OS 18 ANOS, EM QUE NÃO TEM
NOÇÃO DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS, ATÉ PESSOAS MAIS IDOSAS COM ALGUMA
DIFICULDADE NA UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E COMO TAL PROPENSAS A
EFECTUAR ENGANOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET.

Caso esteja interessado num determinado bem, existe um botão que
permite entregar a proposta. Após carregar nesse botão o utilizador em
causa é reencaminhado para um sistema de autenticação, em que é usado
número de contribuinte da pessoa e a mesma PASSWORD que é usada no
site www.e-financas.gov.pt, usada frequentemente para entrega do IRS
na Internet.

LEU BEM, É A MESMA PASSWORD QUE ENTREGAM VOLUNTARIAMENTE AO VOSSO
CONTABILISTA E QUE POSSIVELMENTE GUARDAM NUM FICHEIRO NO COMPUTADOR DO
TRABALHO.

Depois de inserir o número de contribuinte e a respectiva password,
automaticamente aparece a página do bem que queremos entregar a
proposta, com um campo para escrever o valor e um botão para submeter
esse mesmo valor.

PERIGO: CASO POR ENGANO OU DISTRACÇÃO SE ENGANAR NO VALOR, OU NAS
CASAS DECIMAIS E COLOCAR MAIS UM OU DOIS ZEROS, LAMENTAVELMENTE ACABOU
DE PERDER TUDO O QUE TEM E NÃO TEM (SIM, ESTOU A REFERIR-ME A CASA,
CONTAS BANCARIAS E ATÉ POSSIVELMENTE A SUA REFORMA) TUDO ISTO COM UM
SIMPLES CLICK, SEM QUALQUER VALIDAÇÂO OU CONFIRMAÇÂO.


Isso acontece, porque tal como indiquei o sistema grava de imediato a
sua proposta sem sequer perguntar e validar o valor que escreveu. De
igual modo, esqueça qualquer confirmação por email, por outros
sistemas de segurança ou por outros meios, porque não existem.

A esta altura, deve estar a pensar para si, perante um possível engano
será sempre possível pedir para CANCELAR A PROPOSTA ENTREGUE!!!!!! É
ÓBVIO PERANTE A FACILIDADE COM QUE TODO O SISTEMA ESTA PENSADO E
PERANTE A FALTA DE SEGURANÇA EXISTENTE.....

ESTA ENGANADO........ QUALQUER PROPOSTA ENTREGUE É IRREVERSÍVEL, E NÃO
PODE SER CANCELADA.....


Conforme pode ser confirmado em:
http://www.e-financas.gov.pt/vendas/ajuda.action

PERANTE ISTO SÓ TEM A CERTEZA DE QUALQUER ENGANO QUANDO CHEGAR AO FIM
DO LEILÃO, SE NÃO HOUVER ENGANO PARABÉNS PODE SER O FUTURO
PROPRIETÁRIO UM BEM IMÓVEL, CASO HAJA UM ENGANO ACABOU DE PERDER TUDO
O QUE TINHA.


DE IGUAL MODO LAMENTÁVEL O FACTO DE NÃO APARECER NENHUM AVISO ANTES DA
LICITAÇÃO A AVISAR PARA AS IMPLICAÇÕES LEGAIS DE TUDO O SITE. TAL COMO
INDIQUEI PELA FACILIDADE E SIMPLICIDADE DE COMO TUDO É APRESENTADO,
ACABA POR PARECER ALGO PACIFICO E QUALQUER PEQUENO ENGANO PODE SER
CORRIGIDO OU CANCELADO.


ERA POR ISSO RECOMENDÁVEL QUE AS IMPLICAÇÕES LEGAIS ESTIVESSEM
EXPLICADAS DE UMA FORMA SIMPLES E ANTES DE QUALQUER LICITAÇÃO O
PROPONENTE FOSSE AVISADO PARA AS CONSEQUÊNCIAS DE QUALQUER DISTRACÇÃO
OU ENGANO.


Explicando melhor tudo isto, segundo a portaria que rege a entrega de
proposta do site da DGCI, uma proposta entregue via Internet tem o
mesmo valor legal de uma proposta em carta fechada.

Assim, segundo a legislação acerca proposta de cartas fechadas:
 • Qualquer proposta entregue não pode ser cancelada;
• Caso o proponente vencedor não concretize o pagamento do bem
adquirido num prazo de 15 dias, o bem em causa é automaticamente
colocado a venda em novo leilão;
• Se o valor atingido for inferior ao valor oferecido pelo primeiro
proponente, a diferença é recuperada com o património desse primeiro
proponente;
• No caso da DGCI, caso o valor oferecido exceda o valor da divida do
contribuinte penhorado, o excesso é devolvida ao contribuinte;

DE IGUAL MODO, A PORTARIA QUE REGE A ENTREGA DE PROPOSTAS VIA INTERNET
(PORTARIA N.º 203/2008, DE 21 DE FEVEREIRO), INDICA NO ARTIGO 8 –

"LOGO QUE CONFIRMADA A SUBMISSÃO PELO PROPONENTE",.....

O QUE SE VERIFICA NA PRATICA É QUE NÃO EXISTE QUALQUER CONFIRMAÇÃO,
NEM DE VALORES, NEM DE SEGURANÇA PARA CONFIRMAR A REAL IDENTIDADE DA
PESSOA.

POR ESTA RAZÃO TENHO A CRER QUE O SITE DA PENHORAS DA DGCI ENCONTRA-SE
ILEGAL NÃO RESPEITANDO TODAS OS PRESSUPOSTOS INDICADOS NA PORTARIA.


O ARTIGO 9 DA MESMA PORTARIA INDICA QUE O VALOR DEVE SER ENCRIPTADO E
SÓ PODE SER CONHECIDO NO DIA DA ABERTURA DO LEILÃO. POR ESTA RAZÃO, O
VALOR NUNCA APARECE O QUE É COMPREENSÍVEL PARA EVITAR FRAUDES E
POSSÍVEIS PROBLEMAS,TAL ARTIGO, NÃO É IMPEDITIVO, QUE O PROPONENTE FIQUE NA SUA POSSE DE
ALGUM DOCUMENTO OU DE ALGUM RELATÓRIO COM TODOS OS DADOS E VALORES
ENTREGUES, PODENDO SER OS MESMOS ENCRIPTADOS OU NÃO, SÓ ASSIM TEM A
SUA DISPOSIÇÃO UMA PROVA EM CASO DE PROBLEMAS.

DO PONTO DE VISTA TECNOLÓGICO EXISTEM VÁRIAS SOLUÇÕES QUE GARANTEM A
CONFIDENCIALIDADE DA OFERTA, COMO POR EXEMPLO, GERAR UM RELATÓRIO EM
QUE APENAS O PROPONENTE TENHA AS CHAVES NECESSÁRIAS PARA A SUA
ABERTURA.

APESAR DE LEGALMENTE A ENTREGUE DE PROPOSTAS SER EQUIVALENTE A UMA
PROPOSTA DE CARTA FECHADA, NA VERDADE UMA NÃO TEM NADA A VER COM A
OUTRA:

NAS ENTREGAS VIA INTERNET:
       O TEMPO NECESSÁRIO ENTRE A VONTADE DE OFERECER UM VALOR POR UM
BEM E A CONCRETIZAÇÃO DESSA      OFERTA PODE SER DE ALGUNS SEGUNDOS,
BASTA INSERIR OS CÓDIGOS E O VALOR. DE IGUAL MODO, NÃO TEMOS QUALQUER
HIPÓTESE DE CONFIRMAR O VALOR ENTREGUE EM CASO DE DÚVIDA.


NAS ENTREGAS USANDO CARTAS FECHADAS:
      É NECESSÁRIO ESCREVER A MÃO OU NO COMPUTADOR TODOS OS DADOS
NECESSÁRIOS PARA SER ACEITE A PROPOSTA. TAL LEVA NO MÍNIMO ALGUNS
MINUTOS. DE IGUAL MODO, O NORMAL É NO FIM RELER A CARTA PARA VERIFICAR
SE ESTA TUDO BEM, INCLUSIVE O VALOR. POR FIM, PODEMOS E DEVEMOS
EFECTUAR UMA FOTOCÓPIA DA CARTA PARA FICAR COM O COMPROVATIVO. PARA
TERMINAR TEMOS QUE IR AO CORREIO REGISTAR A CARTA PARA POSTERIOR
ENVIO. PELO MENOS UMA HORA É NECESSÁRIO PARA COMPLETAR TODOS OS
PASSOS, POSSIVELMENTE A MAIORIA DAS VEZES LEVA MAIS TEMPO.




ASSIM, NA PRIMEIRO UM PEQUENO IMPULSO NA PERSPECTIVA DE REALIZAR UM
BOM NEGOCIO DEMORA UNS SEGUNDOS, LEVANDO FACILMENTE A ERRO DE
AVALIAÇÕES. NO SEGUNDO CASO, EXISTE MAIS ALGUM TEMPO PARA ARREFECER
ESSE PRIMEIRO IMPULSO E PENSAR DUAS VEZES NO QUE ESTAMOS A OFERECER.


Pelo facto de não ser entregue aos proponentes qualquer documento, ou
qualquer possibilidade de imprimir um relatório com o valor da oferta,
em caso de problemas é a palavra do contribuinte contra as finanças,
tendo em consideração que a lei esta do lado da finanças, é fácil
adivinhar quem vai ficar com a vida perdida.


IMAGINE QUE DEVIDO A UM ERRO INFORMÁTICO, (CODIFICADO OU NÃO, SÃO
SIMPLES ROTINAS INFORMÁTICAS), APARECE NA BASE DE DADOS DAS LICITAÇÕES
O SEU NÚMERO DE CONTRIBUINTE E UM VALOR DISPARATADO. PELO FACTO DE NÃO
SER GERADO NA ALTURA DA ENTREGA DA PROPOSTA QUALQUER ENVIO COM UM
AVISO QUE FOI ENTREGUE UMA PROPOSTA, NÃO TEM COMO DEFENDER-SE, FICANDO
MAIS UMA VEZ A SUA PALAVRA CONTRA AS FINANÇAS.

PASSE A PALAVRA ....

(fim de citação)

3 comentários:

  1. Discordo plenamente de ti pois após inserires o valor e confirmares volta a perguntar se confirmas a compra xyz pelo valor que introduzis-te e então só depois de confirmares é que aparece a dizer que a tua proposta foi aceite

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  2. Olá António,
    Concordo com tudo o que afirmas neste post, pois eu mesma estou a ser vítima de toda esta armadilha que o estado coloca, de forma leviana, à disposição de qualquer contribuinte.

    Fiz há uns bons meses atrás uma licitação online no site da dgci àquilo que me pareceu ser um bom negócio, sendo que na altura procurava um terreno para construir uma casa de madeira na zona de Colares - Sintra (diga-se de passagem, fi-lo ingenuammente incosciente de toda a responsabilidade que isto acarreta caso algo não corra bem), sendo que passado uns meses fui notificada por email que a minha proposta tinha sido aceite.

    Dirigi-me ao local para avaliar bem o terreno em questão quando verifico que este parece bem mais pequeno do que o anunciado no site das finanças. Para me certificar pedi um levantamento topográfico que me permitiu constatar que este apresenta menos 110m2 do que os 320m2 anunciados (mais de 1/3 do terreno!!!!)... também as confrontações constantes da caderneta estão todas erradas, e mesmo a localização descrita no próprio site induz em erro pois não confere com a real.

    Sendo que o meu propósito seria jamais comprar um terreno tão pequeno (onde a casa que idealizei nunca iria caber) pedi a anulação da venda, pois considero no minímo uma fraude tantarem vender-me um terreno de 210m2 por 320m2. O valor que propuz, fi-lo em função das informações fornecidas pelas finanças dando estas como fidedignas. Enganem-se... ao falar com um funcionário (que por coincidência casado com quem em 2006 fez a última avaliação do terreno em causa) este respondeu-me com a maior cara de pau: - "... mas nós não vamos com uma fita métrica atrás!".

    Para anular a venda o processo é muito complicado (e da repartição de Sintra1 apenas ouço quer do funcionário responsável pelo procesoo e pelo chefe da mesma: -"... vai ter que pagar!".

    Tenho o caso em tribunal e já perdi conta ao que gastei em custas judiciais e honorários com a advogada... sem saber se a justiça será feita de forma justa. Vivo nesta ansiedade constate até ver o caso resolvido.

    Fica uma certeza... Vivemos num país corrupto onde o estado é o 1º a roubar-nos de forma descarada protegido por uma lei igualmente corrupta. Não somo menos corruptos que países de 3º mundo como Marrocos ou Indonésia, apenas temos uma cara mais lavada e roupa engomada que faz crer que até acompanhamos as mentes dos países desenvolvidos.

    É triste... sinto-me roubada, já perdi conta às horas de sono, aos danos que toda esta situação provocou na minha saúde por passar dias em constante estado de nervos e ansiedade, sem conseguir comer ou ter rendimento no trabalho. E isto... quem paga isto?

    É triste mas é a realidade do país em que vivemos... e ninguém pode fazer nada para lutar contra pois a lei protege o bandido sendo que o estado é o maior bandido revestido de engravatados que querem fazer crer que lutam pelo melhor para o povo... TRETAS.

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  3. Licitei um apartamento situado nos Jardins da Parede.
    Ninguem assistiu a abertura exceptuando o Chefe e uma Funcionária das Finanças de Carcavelos por essa razão não posso adiantar mais pois não sei como se processa a abertura das propostas.
    O estranho é que a maior proposta é de uma empresa de construção que ganha a uma licitação de um particular por uma diferença de € 19,34 mais precisamente € 176.686,00 contra 176.666,66.
    Achei esta situação muito estranha mas, possível de acontecer.
    Não sei se houve alguma reclamação mas, gostaria de ouvir a opinião de alguém com conhecimentos acerca deste genero de situações.

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